termos de uso
O que isso aqui é
(e o que não é).
Última atualização: 21 de maio de 2026
Isto aqui é
- →Plataforma satírica/humorística. Conteúdo de entretenimento, na tradição da sátira política brasileira (Casseta & Planeta, Charge Online, Mafalda).
Isto aqui NÃO é
- ×Vinculado a partido, candidato ou figura política real. Todos os personagens são fictícios e representam arquétipos culturais — não pessoas.
- ×Plataforma com finalidade eleitoral. Não fazemos campanha, não apoiamos candidatura, não constituímos propaganda eleitoral nos termos da Lei 9.504/97.
- ×Sorteio ou distribuição de prêmios. Não há premiação. O que você compra é o pacote em si — conteúdo digital satírico — não um bilhete pra ganhar nada. Não nos enquadramos na Lei 5.768/71 (SECAP).
- ×Jogo de azar nem aposta. Não há aposta entre usuários, casa de apostas, prognóstico ou cashout. Ranking de coleção é placar lúdico, sem prêmio financeiro.
- ×Investimento financeiro nem ativo digital negociável. As cartas não são valores mobiliários, não há expectativa de lucro, não há mercado secundário operado por nós. Não somos regulados pela CVM.
Sobre o produto
A PEC das Figurinhas vende pacotes digitais aleatórios contendo figurinhas (cartas colecionáveis em formato pixel art). O conteúdo de cada pacote é determinado de forma aleatória no momento do pagamento, no nosso servidor, usando geração de números criptograficamente segura (crypto.randomInt).
Cada figurinha pertence a um dos três lados (Esquerda, Centrão, Direita) — escolha lúdica feita pelo usuário no cadastro, imutável após confirmada. Cartas vão pra coleção privada do usuário, visíveis em /colecao.
Conta e idade mínima
Pra criar conta é preciso ter pelo menos 18 anos. Autenticação é via magic link (sem senha), enviado pro e-mail informado. Cada usuário tem um único @nickname público.
Pagamento e reembolso
Pagamentos são processados pela LimãoPay. Não armazenamos dados de cartão. Por se tratar de produto digital cujo conteúdo é revelado imediatamente após o pagamento (a partir do clique em "abrir pacote"), não há direito de arrependimento previsto no art. 49 do CDC após a revelação. Antes da revelação, em até 7 dias da compra, entre em contato pra solicitar reembolso.
Conteúdo e sátira
Personagens são fictícios e representam arquétipos culturais — não pessoas físicas. Não usamos nome, sigla, slogan ou imagem identificável de político real ou partido real. Caso identifique semelhança não-intencional com alguém, escreve pra gente — ajustamos.
Dados pessoais
Coletamos: e-mail (pra login), nickname (público), lado escolhido (público), histórico de compras (privado). Não vendemos, não compartilhamos com terceiros pra fim publicitário. Em conformidade com a LGPD (Lei 13.709/18). Pra solicitar exclusão da conta + dados, escreve pra contato@pecdasfigurinhas.cloud.
Contato
Reclamação, dúvida jurídica, pedido de retirada de conteúdo, solicitação de reembolso, exclusão de dados:
contato@pecdasfigurinhas.cloud
Respondemos em até 7 dias úteis.
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